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Direito Médico

Recebeu uma notificação do CRM?

O prazo de defesa já está correndo. Entenda em qual fase o seu processo está, quanto tempo resta e o que está em jogo.

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ATENDIMENTO EM SALVADOR E EM TODA A BAHIA
Gabriela Sady, advogada especialista em Direito Médico Gabriela Sady · OAB/BA
Secretária-geral da Comissão de Direito Médico da OAB/BA
Advogada dativa do CREMEB
Especialista em Direito da Medicina — Universidade de Coimbra
Professora da pós-graduação em Direito Médico — CERS
Diagnóstico gratuito

Em que fase está o seu processo?

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Faixa de sanção em jogo

As cinco sanções previstas no art. 22 da Lei nº 3.268/1957 — a gravidade final depende da instrução do processo, não da natureza informada aqui.

a Advertência confidencial, em aviso reservado
b Censura confidencial, em aviso reservado
c Censura pública, em publicação oficial
d Suspensão do exercício profissional até 30 dias
e Cassação do exercício profissional

Três erros caros nesta fase

  • Responder à sindicância sozinho, achando que "é só um esclarecimento" — a manifestação vira prova no PEP.
  • Alterar o prontuário depois da notificação — é infração autônoma, em regra mais grave que a original.
  • Deixar o prazo correr sem se organizar — mesmo quando parece que "vai se resolver sozinho".
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Ferramenta informativa, sem valor jurídico e sem substituir a análise dos autos. A contagem de prazo é uma estimativa com base no art. 43, §1º da Res. CFM nº 2.306/2022; a contagem definitiva é a que consta na sua notificação. Fale com a advogada para confirmar prazos e avaliar seu caso.

O que está em jogo

As sanções previstas na Lei nº 3.268/1957

O processo ético-disciplinar no CRM pode terminar em cinco níveis de sanção, do mais brando ao mais grave. Nenhum caso começa sabendo em qual deles vai terminar — é a instrução que define isso.

a

Advertência confidencial, em aviso reservado

b

Censura confidencial, em aviso reservado

c

Censura pública, em publicação oficial

d

Suspensão do exercício profissional por até 30 dias

e

Cassação do exercício profissional

Áreas de atuação

Defesa técnica em cada fase do processo

Da sindicância ao recurso ao CFM, e da relação com o hospital ao compliance da clínica.

Sindicância e PEP no CREMEB/CRM Recurso ao CFM Responsabilidade civil médica Defesa criminal em alegação de erro médico Prontuário: guarda, sigilo e requisição Publicidade médica (Res. CFM 1.974/2011) Telemedicina Relação médico–hospital e cooperativa Contratos de clínica e sociedade Glosas e descredenciamento Compliance para clínicas e equipes
Gabriela Sady em seu escritório em Salvador
Quem é Gabriela Sady

Quem conhece o conselho por dentro

Gabriela Sady é sócia da Advocacia Macedo & Sady e uma das poucas advogadas em Salvador que atua ao mesmo tempo na defesa de médicos e dentro da própria estrutura que os julga: é secretária-geral da Comissão de Direito Médico da OAB/BA e advogada dativa do CREMEB.

É especialista em Direito da Medicina pela Universidade de Coimbra, pós-graduada em Direito Público e em Direito Médico e Hospitalar, e leciona na pós-graduação em Direito Médico e da Saúde do CERS.

  • Secretária-geral da Comissão de Direito Médico da OAB/BA
  • Advogada dativa do CREMEB
  • Especialista em Direito da Medicina — Universidade de Coimbra
  • Professora da pós-graduação em Direito Médico e da Saúde — CERS
Reconhecimento

Avaliações e produção acadêmica

5,0 · 18 avaliações no Google

Diálogos consensuais em Direito Médico

Produção acadêmica sobre resolução de conflitos na relação médico-paciente.

Estudo de Casos em Direito Médico e da Saúde

Compilação de casos aplicados ao Direito Médico e da Saúde.

Dúvidas frequentes

Perguntas que todo médico notificado se faz

A sindicância é a etapa que decide se vira um Processo Ético-Profissional. O que você declara ali compõe os autos e pode ser usado depois — inclusive contra você. Ter orientação técnica desde a sindicância, e não só quando o PEP já foi instaurado, muda a qualidade da defesa possível mais à frente.
A sindicância e a instrução tramitam em sigilo. A publicidade só entra em cena se a sanção aplicada for censura pública — e mesmo assim, restrita à publicação oficial do Conselho, não à imprensa. Confirme o estágio exato do seu caso com a advogada.
A cassação é a sanção mais grave prevista, mas está no topo de uma escala de cinco níveis (art. 22, Lei nº 3.268/1957) — a maioria dos processos não chega lá. O que decide a gravidade é a instrução: provas, defesa técnica e a natureza da conduta apurada.
O jurídico do hospital defende o hospital — não você. Num evento adverso, os interesses da instituição e do médico costumam divergir: o hospital pode ter interesse em atribuir a responsabilidade à conduta individual para proteger a própria instituição. Ter uma advogada que responde só a você, com acesso à Comissão de Direito Médico da OAB/BA e à rotina do CREMEB, é uma camada de proteção que o jurídico institucional não têm como oferecer.
Depende da apólice. Muitas coberturas de responsabilidade civil profissional tratam a esfera cível separadamente da esfera ético-disciplinar no CRM, com regras e limites próprios para cada uma. Vale checar as condições gerais do seu contrato — e trazer a apólice na primeira conversa.
Não responder também não é neutro — o silêncio não interrompe o processo. A questão não é se você responde, é como: uma manifestação técnica, construída com estratégia, é diferente de uma explicação escrita às pressas para "encerrar logo o assunto".
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